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Sobre o poder hierárquico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São institutos com sentidos opostos, pois a _________ ...
Representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público:
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a: I. Operação de crédito interno.II. Locação e compras.III. Gestão de...
Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as af...
No poder de polícia, tradicionalmente, a doutrina costuma dividir as atuações de segurança pública em polícia administrativa e polícia judiciária. Com...
O Estado Alfa concedeu a rodovia AF-123 para a Concessionária Via X, pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública. No en...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:
Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de:
Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci...
O pregão, a concorrência e o leilão são algumas das modalidades de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Admi...