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Assinale a alternativa correta quanto às situações de elegibilidade.
Os partidos políticos que cumpram as condições estabelecidas constitucionalmente terão direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, na proporção...
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime de compra de voto, conforme o art. 299 e demais disposições do Código El...
Quanto aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta relativamente à substituição de candidatura.
A respeito da elegibilidade, assinale a alternativa correta.
Tício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao...