Humberto foi absolvido da imputação do crime de ro...

Q: Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme,

A) não deve ser recebido pelo juízo, pois ausentes a legitimidade e o interesse em recorrer. | B) deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade; | C) não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo; | D) não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou como assistente; | E) deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público concordar com a admissão do assistente;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto.

Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:

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Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o ...

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