Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200759557Acerca do processo administrativo, julgue o item.A lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administraçã...1457941200759557Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Acerca do processo administrativo, julgue o item.A lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administração Pública e, assim, se infere para a atividade processual e sancionadora.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072016Direito AdministrativoA respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.O interessado poderá, a qualquer tempo e independentemente da fase ...Questão 457941200311572Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em espe...Questão 457941200415713Direito AdministrativoSegundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa ...Questão 457941200573343Direito AdministrativoAtos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A Admi...Questão 457941200587842Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo em geral, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. Considere-se que João, servidor público federa...Questão 457941200622967Direito AdministrativoAcerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se r...Questão 457941200624142Direito AdministrativoO herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente deverá repará-lo integralmente.Questão 457941201240156Direito AdministrativoEm relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o ...Questão 457941201802297Direito AdministrativoConsiderando o direito administrativo, julgue o item.O poder de polícia, como atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, int...Questão 457941201942312Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. No caso de pretensões equivalentes, as entidades administrativas ...