Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200759604Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conf...1457941200759604Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conforme disposto na Lei Orgânica: APromover a imagem pessoal das autoridades públicas. BGarantir a criação de novas empresas públicas. CGerar receita adicional para o município. DTer caráter educativo, informativo ou de orientação social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136587Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 86, qual é a condição para a destituição do Procurador Geral do Município:Questão 457941200579276Legislação Municipal (Geral)Qual é a função principal da Procuradoria Geral do Município conforme o artigo 85:Questão 457941201314359Legislação Municipal (Geral)De acordo com a legislação vigente, é atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde:Questão 457941201362786Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica, quais requisitos devem ser assegurados nos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal: