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O direito da sociedade civil em participar na formulação das políti...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Miraí - MG📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Assistência Social#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Miraí - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200759727
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O direito da sociedade civil em participar na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado em leis específicas, como na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme o artigo 5º da LOAS, “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” é um(a):
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