“(...) compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Públic...

Quanto à competência do processo administrativo da Administração Pública Federal, é defeso afirmar.

A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração —- PROAD, pretende realizar processo licitatório cujo objeto é a construç...

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei,...

Acerca da responsabilidade civil da Administração, todas as afirmativas são CORRETAS, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os deveres do servidor público segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias...

Na forma da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o processo administrativo da Administração Pública Federal, assinale a alternativa i...

Segundo a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sançõe...

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...

De acordo com o regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) assinale a alternativa correta.