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Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.
No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. É válida a instauraç...
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia também possui uma vertente normativa, consistente na limitação abstrata e indisti...
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Diferentemente dos projetos básicos e dos projetos executiv...
O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos crit...
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .No âmbito federal, ...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A competência é renunci...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pode funcionar como interessado em processo administrativo aquele que, embora não tenha dado início ...
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição...