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Julgue o item subsequente.A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Mun...
Julgue o item subsequente. Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer...
Julgue o item a seguir.A aprovação de convênios que visem proporcionar isenção de ICMS deve acontecer por unanimidade em reuniões próprias ao tema, es...
Julgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Julgue o item a seguir.É vedada a instituição de tributos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assisten...
Analise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia,...
Julgue o item a seguir. Operações de restabelecimento de áreas florestais degradadas e de escavação para a remoção de sedimentos, prestados à entidade...
Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação ...
Qual a alternativa CORRETA?