Analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta sobre a lei que trata das
diretrizes e bases da educação nacional, e
que dispõe sobre a formação dos
profissionais da educação e da outras
providências:
I - A lei prevê atendimento ao educando, em
todas as etapas da educação básica, por meio
de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
II - A lei prevê que o acesso à educação básica
obrigatória é direito público subjetivo,
podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária,
organização sindical, entidade de classe ou
outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder público
para exigi-lo.
III - De acordo com a lei é dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças
na educação básica a partir dos 4 (quatro)
anos de idade.
IV - De acordo com a lei a educação infantil,
segunda etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e
da comunidade.