Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200760012Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilid...1457941200760012Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosTexto associadoJulgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios. Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003021Direito AdministrativoÀ luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré-qualificação permanente pode ...Questão 457941200214573Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. O dolo é elemento necessário para q...Questão 457941200407152Direito AdministrativoA presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo, isto é...Questão 457941200743257Direito AdministrativoConsiderando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A modalidade de licitação concorrência ...Questão 457941201119442Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.Constituindo exceção ao princípio da legalidade...Questão 457941201133207Direito AdministrativoA respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. As autarquias são dotadas de personalidade juríd...Questão 457941201266602Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação,...Questão 457941201655169Direito AdministrativoAcerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente...Questão 457941201767177Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, aos agentes públicos e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.Em razão do at...Questão 457941202029034Direito AdministrativoA legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.