Segundo a presente Lei, ao tratar da composição e da competência da mesa, o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Mun...

Considerando a Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Gra...

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a redação final de projeto aprovado é encaminhada à Comissão competente. Quando ...

Em relação à elaboração legislativa, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verda...

Conforme o Art. 166 do referido Regime, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço pelo período de mais de quantos dias consecutivo...

O Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte é exercido pela Câmara Municipal, onde cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendend...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, quanto à Sessão Legislativa, analise as assertivas abaixo: I. A Sessão Legislativa ...

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, são deveres dos Vereadores:I. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do ...

O Art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, dependerá de deliberação do Plenário, será verbal e não sofrerá discussão o requeri...