A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de ab...

Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...

A administração pública pode, independentemente de provocação do administrado, instaurar processo administrativo, como decorrência da aplicação do pri...

Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência pa...

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A criação de autarquia federal depende de ed...

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o lev...

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...

De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, o poder de polícia administrativa

José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtude de erro do cartório na expedição da certidão de óbito de sua falecida esposa. Em...

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O poder regulamentar confere aos ag...