Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200760478De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (R...1457941200760478Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência SocialDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na: AIdade mínima e no tempo de contribuição previstos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto na Constituição Federal e em lei complementar federal.BIdade mínima e no tempo de contribuição previstos na Constituição Federal e em suas respectivas emendas constitucionais, observados os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.CIdade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas Municipais, com tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos na Constituição Federal.DIdade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas Municipais, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113540Direito PrevidenciárioO município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas reg...Questão 457941200400800Direito PrevidenciárioJoão, 50 anos, possui longa carreira de trabalho, tendo transitado entre a iniciativa privada e o serviço público em diferentes momentos. Sobre a situ...Questão 457941200705369Direito PrevidenciárioMaria, servidora pública municipal há vinte e cinco anos, atua como técnica em radiologia. Ela decide requerer sua aposentadoria especial com base na ...Questão 457941200834032Direito PrevidenciárioO Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP pretende criar/apresentar o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de car...Questão 457941200872977Direito PrevidenciárioCerto professor de Direito Constitucional de uma instituição de ensino superior de Niterói propôs uma gincana jurídica com seus alunos e, para isso, d...Questão 457941201222100Direito PrevidenciárioO federalismo consiste em uma forma de Estado na qual se reconhece a necessidade de dividir os poderes entre o governo central e os governos regionais...Questão 457941201383045Direito PrevidenciárioTrata-se de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à ...Questão 457941201537861Direito PrevidenciárioHugo é servidor público ativo ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal. José é ocupante, em autarquia, de cargo em comissão declarado em lei de l...Questão 457941201538104Direito PrevidenciárioA legislação previdenciária brasileira prevê as hipóteses de enquadramento do trabalhador empregado como segurado obrigatório da Previdência Social. O...Questão 457941202007804Direito PrevidenciárioPedro Augusto, servidor público municipal ativo, cargo efetivo, aprovado em concurso público em 2019, foi requisitado pela União, diante do seu brilha...