Ao verificar a prática de uma infração de trânsito, o Agente
Fiscalizador de Trânsito lavrará um Auto de Infração. Sobre o
tema, marque a alternativa correta.
A O Agente Fiscalizador do Trânsito, de acordo com o Código
de Trânsito Brasileiro, somente poderá ser servidor público
civil.
B O auto de infração será arquivado e seu registro julgado
insubsistente se, no prazo máximo de quinze dias, não for
expedida a notificação da autuação.
C O auto de infração de trânsito conterá tipificação da
infração; local, data e hora do cometimento da infração; o
prontuário do condutor, sempre que possível; identificação
do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador
ou equipamento que comprovar a infração e, assinatura do
infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação
do cometimento da infração.
D No auto de infração, quando valer como notificação de
autuação, deverá constar o prazo para apresentação
de defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias,
contado da data do cometimento da infração.