A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
A A receita corrente líquida corresponde ao somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também de capital.
B A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas
no mês em referência e nos 12 anteriores, excluídas as
duplicidades.
C Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal,
quando destinados à assistência financeira para a execução
de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de
bombeiros, integram o conceito de receita corrente líquida,
ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
D O valor das parcelas entregues aos municípios pelos
estados, por determinação constitucional, é contabilizado no
somatório da receita corrente líquida, sofrendo as devidas
deduções.
E A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão de
vários itens de receita.