Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200760583Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o ...1457941200760583Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica | Ordem Econômica ConstitucionalCom referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081285Direito EconômicoAcerca da estrutura regimental do CADE, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 7.738/2012.Caso seja necessário, o superintendente-geral do ...Questão 457941200100210Direito EconômicoCom referência a boas práticas regulatórias, julgue o item abaixo.A análise do impacto regulatório constitui um instrumento de aprimoramento da qualid...Questão 457941200286044Direito EconômicoNo tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...Questão 457941200580764Direito EconômicoDe acordo com o que determina a Lei Antitruste (Lei n.º 12.529/2011), assinale a opção correta no que tange à execução judicial das decisões do CADE.Questão 457941200599288Direito EconômicoO principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a fin...Questão 457941201246217Direito EconômicoConsidere que uma agência reguladora adote o regime de determinação da taxa de retorno e que o efeito Averch-Jonhson seja válido. Nesse caso, espera-s...Questão 457941201342095Direito EconômicoOs trustes horizontais ocorrem quando são constituídos por empresas do mesmo ramo, já os verticais ocorrem quando as empresas podem ser de ramos difer...Questão 457941201347687Direito EconômicoCom relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir. As funções do CADE de consultoria, assessoramento juríd...Questão 457941201409288Direito EconômicoCom base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regula...Questão 457941201702453Direito EconômicoAcerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras...