O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a poss...

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...

Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.A regra de imputação de pagamento prevista no Código Civil de que a amortização ...

A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...

Constituem contribuições sociais que compõem o orçamento da seguridade social no âmbito federal

Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazend...

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . O fato gerador da obrigação previdenciária principal com referência...

Em sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o di...

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...