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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho, Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a
prescrição em favor de entidade de direito público em
matéria de direito patrimonial quando atuar apenas
como custos legis na remessa de ofício.