Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200760954Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagame...1457941200760954Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Estrutura de SentençaEm uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado. Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,Aa sentença contra o BNDES está sujeita ao reexame necessário, devendo ser confirmada pelo tribunal para produzir efeitos, independentemente do valor da condenação.Bse a sentença for omissa quanto aos juros de mora, o BNDES poderá opor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis.Cse a sentença for ilíquida, o BNDES poderá promover diretamente a execução, sem necessidade de liquidação prévia. Do prazo para o BNDES interpor recurso de apelação contra eventual capítulo desfavorável da sentença é de 30 dias úteis, em razão do prazo em dobro conferido à Fazenda Pública. Ea sentença que condenar a empresa privada a pagar quantia certa ao BNDES não poderá ser executada provisoriamente, devendo-se aguardar o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação judicial em que o BNDES figura como réu, o juiz designado para o caso percebe que seu filho é o advogado do banco, signatário da contestaç...Questão 457941200214809Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)X contratou com Z, empresário, proprietário de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o aniversário de sua filha. O ...Questão 457941200334765Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é opor...Questão 457941200414706Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Z é nomeado perito contábil, em litígio envolvendo duas pessoas jurídicas, através de ato de ofício do magistrado que conduz o processo. As duas parte...Questão 457941200971973Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)B promove ação em face de J, sendo o pedido da respectiva ação julgado procedente e realizado recurso de apelação. Após definido o juiz relator, ocorr...Questão 457941200995598Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)J está correndo risco de vida, mas a sua internação em hospital foi negada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que a doença que o acomete não pos...Questão 457941201262395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)EV promoveu ação com pedido condenatório em face de B, que alegou, na sua contestação, ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter sido o responsáv...Questão 457941201304769Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em audiência que visava a resolver um conflito envolvendo pretensão indenizatória por danos morais em virtude de acidente de trânsito, a figura neutra...Questão 457941201626221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)G comprou um imóvel de L, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Seis meses após se mudar para o novo imóvel, G recebeu um mandado de citação ...Questão 457941201837296Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)N promoveu ação pelo procedimento comum, postulando a condenação de J a pagamento de indenização correspondente a dez milhões de reais e dando valor à...