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Leia o trecho a seguir: É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O trecho faz referência a qual ...
O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de
Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata sobre as Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta:
De acordo com os poderes administrativos, assinale a alternativa referente ao poder de fiscalizar, delegar, avocar e rever:
Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, § 6º. Marque, a seguir, a alternativa que informa a teoria que traz a r...
São atributos dos atos administrativos: I. Presunção de legitimidade e veracidade. II. Impessoalidade. III. Autoexecutoriedade.IV. Tipicidade. Assinal...
São elementos dos atos administrativos, exceto:
O nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior l...
O nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ...