A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudênc...

Q: A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) É constitucional taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício. | B) À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a existência do órgão administrativo é condição para o reconhecimento da constitucionalidade da cobrança da taxa de localização e fiscalização. | C) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. | D) A regularidade do exercício do poder de polícia é prescindível para a cobrança da taxa de localização e fiscalização.

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Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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