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Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras...
Com relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públi...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima no...
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibil...
É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
Assinale a alternativa correta em relação aos impostos de competência do Município.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário: 1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscriç...
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete: 1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industr...