De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/202...

Q: De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),

A) é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração pública e que tenham sido criados para esse fim. | B) é dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. | C) na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, culpa, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. | D) é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação. | E) é dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

457941200761040

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Li...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Li...

Questões relacionadas para praticar