Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200761066Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a al...1457941200761066Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal EspecialAcerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta. AA lei brasileira é aplicável à contravenção praticada em território estrangeiro. BO condenado à pena de prisão simples deverá cumprir pena junto dos condenados apenados com reclusão ou detenção. CNão é punível a tentativa de contravenção; apenas a contravenção consumada, portanto. DA pena de prisão simples deve ser cumprida com rigor penitenciário e em regime fechado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232834Direito PenalSobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, considere as seguintes afirmativas: 1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em imi...Questão 457941200713797Direito PenalSobre o estelionato e o delito de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201028693Direito PenalA Lei Ordinária nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 dispõe sobre os Crimes Falimentares, sobre os quais é CORRETO afirmar:Questão 457941201149270Direito PenalQuanto a delitos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201452984Direito PenalNo que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.Questão 457941201504886Direito PenalAntônio sentou-se ao lado de João, em ônibus coletivo, e subtraiu dele, sem que João percebesse, certa importância em dinheiro. Após deslocar-se para ...Questão 457941201584511Direito PenalRelativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.I. O sujeito que atribui a si mes...Questão 457941201613092Direito PenalA individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e ...Questão 457941201869303Direito PenalAcerca das teorias da ação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202042127Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal conforme prevista no Código Penal, assinale a alternativa correta.