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À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a se...
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Salvo disposição em contrário p...
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Entende o STJ que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuiza...
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
Em 2 de setembro de 2024, iniciou-se o cumprimento de sentença contra a fazenda pública de determinado estado para adimplemento de decisão que, transi...
De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios é
A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue. A decisão de mérito do recurso especial interposto contra acórdão pro...
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. O recurso adesivo, cabível apenas em a...
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cum...
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.A violação do princípio da lealdade processual sujeita o advo...