Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200761118A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero...1457941200761118Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, Adesde que ocorra em situação de coabitação e o agressor mantenha relação íntima de afeto com a vítima. Bdesde que ocorra em situação de coabitação com o agressor. Ccaso ocorrida no âmbito da unidade doméstica, abrange o agressor esporadicamente agregado ao espaço de convívio permanente entre as pessoas. Ddesde que ocorra no âmbito familiar, independentemente de coabitação, mas em razão de relação íntima com o homem agressor. Ecaso ocorrida no âmbito da família, desde que haja coabitação e exista união por laços naturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330995Direito Processual PenalNos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará...Questão 457941200463275Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar queQuestão 457941200529641Direito Processual PenalA prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,Questão 457941200717505Direito Processual PenalPaulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com...Questão 457941201165726Direito Processual PenalSobre citações, intimações e sentença, é correto:Questão 457941201290539Direito Processual PenalO prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluirQuestão 457941201311153Direito Processual PenalO recurso em sentido estritoQuestão 457941201552918Direito Processual PenalConsideram-se infrações de menor potencial ofensivo.Questão 457941201911780Direito Processual PenalNa ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendidoQuestão 457941202038482Direito Processual PenalAo comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...