Leia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a...

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Maior de 80 (oitenta) anos. II. Extremamente debilitado por motiv...

De acordo com o art. 8º da 11.340/2006 (lei Maria da Penha), A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-s...

Segundo a Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, Art. 7º “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras: I. A violência fís...

Sobre as Medidas Cautelares previstas no Art. 282 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código do Processo Penal, analise as alternativas ...

Segundo do artigo 60, da Lei Federal 9.099/95, os Juizados Especiais Criminais nada mais são do que órgãos da Justiça que julgam infrações penais de m...

De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministéri...

De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/1989, a respeito da Prisão Temporária, analise os itens a seguir: I. A prisão temporária será decretada pelo J...

Com base na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar c...

Com base no Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:I. A violência física.II. A vio...

De acordo com a Lei 11.340/2006, em seu art. 7º, “ São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras”: Assinale a alternativa...