No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.O julgamen...

Julgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. A competência para classificação da informação no grau r...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...

Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por condutas omissivas.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A apuração de atos de improbidade administrativa deverá ser feita por meio de ação judicial...

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrad...

No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de decisã...

Os princípios norteadores do direito administrativo brasileiro definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o artigo 37 da Carta Magna ocu...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sente...

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...