Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200761291INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS A...1457941200761291Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência PenalINSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS – PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS” PELA DEFESA, O INCIDENTE: ADeve ser instruído e julgado no Juízo de 1º grau, pois a qualidade do Ofendido não fixa o foro competente e, uma vez julgado procedente, extrair-se-á cópia das peças para remessa à superior instância, com a consequente extinção da ação penal.BDeve ser instruído no Juízo de origem e, após admitido, será remetido à instância superior para julgamento.CDeve ser instruído e julgado na instância superior, porquanto o ofendido é militar com prerrogativa de foro.DDeve ser instruído e julgado no Juízo de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394550Direito Processual PenalASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:Questão 457941200432796Direito Processual PenalASSINALE NAS ASSERTIVAS ABAIXO QUAL TRADUZ CORRETAMENTE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IRREAL.Questão 457941200560945Direito Processual PenalEM SE TRATANDO DE INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE, PRATICADA EM TERRITÓRIO DE DUAS OU MAIS JURISDIÇÕES, A COMPETÊNCIA É FIXADA:Questão 457941200807193Direito Processual PenalEM TEMA DE INDISPENSABILIDADE DO CONTROLE EPISTÊMICO DA PROVA PENAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.Questão 457941200844905Direito Processual PenalA TEORIA DA SERENDIPIDADE, ACOLHIDA PELA DOUTRINA BRASILEIRA E JULGADOS DOS TRIBUNAIS, CONSISTE:Questão 457941200858402Direito Processual PenalQUANTO ÀS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:Questão 457941201648629Direito Processual PenalDE ACORDO COM A “TEORIA DAS PROVAS ILÍCITAS”, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.Questão 457941201661183Direito Processual PenalA REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO, CONSTITUI-SE EM:Questão 457941202019928Direito Processual PenalSEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, QUANDO OCORRE “CONFISSÃO QUALIFICADA”?Questão 457941202080642Direito Processual PenalQUANTO À TEORIA DOS RECURSOS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA: