Sobre noções de legislação penal e processual
penal, considere as seguintes afirmativas:
1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer
fase do processo, desde que presentes os requisitos
legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de
audiências por videoconferência, desde que
devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal,
permite ao acusado a redução da pena em troca de
informações úteis à investigação e à acusação de
outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime
disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta
periculosidade, com medidas mais rigorosas de
confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o
Ministério Público formaliza a acusação contra o
investigado, iniciando a ação penal.
Alternativas: