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Considerando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paty...
Segundo sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira é vedado, EXCETO:
À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.
Assinale a opção CORRETA.
Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá respond...
O Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios ressalta que serão considerados membros da família do funcionário, desde que vivam às suas expensas e...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.
Sobre a Organização Municipal de Miguel Pereira, especificamente da Sessão que trata da Competência do Município, considere as afirmativas a seguir.I....
Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes.
Segundo rege a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, perderá o mandato o Vereador: I. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anua...