A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial (Lei 9.279), considerado o seu interesse social e o desenvolv...

Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus...

De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo. I. É vedada a contribuição que consista em se...

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:

Segundo o Código Civil, o título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. S...

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código Civil.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, analise as sentenças abaixo. I. O nome empresarial para o exercício de empresa pode ser adotado, nos termos...

As Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social...

A lei 11.101 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos ...

Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Fra...

Em conformidade com o Código Civil a inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, est...