Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200761614Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do M...1457941200761614Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do ParáAssinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.AUsar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público. BTer acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade. CReceber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.DIngressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213808Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200251034Legislação do Ministério PúblicoA nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam a...Questão 457941200545890Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem obse...Questão 457941200988327Legislação do Ministério PúblicoPedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmi...Questão 457941201035710Legislação do Ministério PúblicoAssinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.Questão 457941201193807Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:Questão 457941201211664Legislação do Ministério PúblicoPara garantir direitos específicos de crianças e adolescentes, “[...] o Ministério Público pode agir em nome próprio, como substituto processual, tend...Questão 457941201508615Legislação do Ministério PúblicoOs cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias de Justiça:Questão 457941201523440Legislação do Ministério PúblicoEm algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico ...Questão 457941201705905Legislação do Ministério PúblicoPara indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender...