A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho (PNSST) e das convenções da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir.
I A PNSST tem por princípios a universalidade, a prevenção, a
precedência das ações de promoção, proteção e prevenção
sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo
social e a integralidade.
II A liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a
eliminação de todas as formas de discriminação em matéria
de emprego e ocupação e a erradicação de todas as formas de
trabalho forçado e trabalho infantil são diretrizes da PNSST.
III De acordo com a Convenção OIT n.º 155, o termo
trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, exceto os
funcionários públicos.
IV A Convenção OIT n.º 155 estabelece que todo membro que a
ratifique deve formular uma política nacional coerente em
matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio
ambiente de trabalho, o que, no Brasil, culminou na
elaboração da PNSST.
Assinale a opção correta.