Acerca dos crimes contra a Administração pública, ...

Q: Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

A) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador. | B) O crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável. | C) Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada. | D) Para a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo,funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública. | E) Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

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Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Denunciação Caluniosa | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

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