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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.
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