No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa CORRETA.

Após ter os documentos pessoais furtados, José é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadi...

O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabiliza...

Quando se depara, em um estabelecimento comercial, com uma mercadoria que deveria corresponder a um quilograma mas pesa cerca de dez por cento menos, ...