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O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:
No curso da execução de contrato de obra pública, a Administração constata a necessidade da utilização de área de terreno limítrofe para a instalação ...
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada q...
Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
“A retomada do serviço pela poder concedente se dá dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua...
Nos atos administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):
Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta. A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de in...
Considerando os atos administrativos e suas classificações, analise os conceitos a seguir, reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e marqu...
São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO: