A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o
assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas
afirmações abaixo:
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades
de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu
produto ao custeio de atividades gerais ou especificas
exercidas por essas entidades.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações
para o planejamento e a execução de obras, inclusive as
destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários à realização destas últimas, bem como para
os programas especiais de trabalho, aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente e
constituição ou aumento do capital de empresas que não
sejam de caráter comercial ou financeiro.
( ) A dívida flutuante compreende: os restos a pagar,
excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a
pagar; os depósitos; a receita arrecadada e os débitos de
tesouraria.
Marque a sequência correspondente: