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Em relação aos contratos administrativos, analisar a sentença abaixo: Quando a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas pétreas e...
Conforme a literalidade da Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo: I. A posse e o exercício de agente público ficam ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário,...
Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de:
Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. São princípios éticos, EXCETO:
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi...
De acordo com a doutrina, o instituto que representa o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapa...
Considerando-se, à luz da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e que s...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Poder ___________ é o que cabe à Administração Pública p...
A ética na Administração Pública deve pautar seus atos, entre outros, pelos princípios expressos na Constituição Federal, em seu Art. 37, sendo eles: