Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200762087No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão admin...1457941200762087Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito FiscalNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição, sem possibilidade de suspensão ou interrupção desse prazo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034335Direito TributárioCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. Sem...Questão 457941200130496Direito TributárioAcerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segu...Questão 457941200337583Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.As limit...Questão 457941200482826Direito TributárioDeterminado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o d...Questão 457941200663246Direito TributárioCom relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.Questão 457941201085934Direito TributárioConsiderando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Base de cálculo é o valor sobre o qual s...Questão 457941201388130Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Agiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a refe...Questão 457941201576799Direito TributárioConsiderando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.Questão 457941201604292Direito TributárioCom relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A lei tri...Questão 457941201866763Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.