///
Em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles preconiza que a atuação do Estado deve ser norteada pelo respeito aos ...
Para as contratações de que se trata a Instrução Normativa nº 4 de 2014 – SLTI/MPOG, sempre que a Solução de Tecnologia da Informação for enquadrada c...
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina qu...
Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condiç...
Com relação aos serviços públicos concedidos, existem algumas hipóteses que podem ensejar a extinção da concessão. Além disso, extinta a concessão, ha...
Sobre os contratos administrativos, analise os itens a seguir: I. Os contratos administrativos de que tratam a Lei nº 8.666/1993 regulam-se pelas suas...
O acordo de concessão de serviço público é espécie de:
Assinale a alternativa que apresente atributo do ato administrativo pelo qual o ato administrativo deve corresponder previamente definidas pela lei co...
A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administração pública, ou seja, quando ocorre o provimento na carreira de cargo...
Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um órgão prefeitural, está se tratando de um ato administrativo de qual das cinco espécies?