De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulament...

Q: De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vedada a utilização dos recurs

A) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviços. | B) obras e serviços efetuados nas instituições escolares. | C) assegurar pagamento da folha dos profissionais da educação. | D) garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

457941200762132

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para:

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