De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Os atos oriundos da atividade de Polícia Administrativa, para serem legítimos, precisam apenas t...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrência desse at...

A permissão de uso exige a formalização do processo por meio de um documento do solicitante, com a devida justificativa e explicação de sua destinação...

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato ...

À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administra...

As Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou pessoa política à qual estão vinculadas, dentre os quais:

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das , pessoas federativas da Uniã...

Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para ...