Nos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a
afirmação INCORRETA:
O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos
tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o
dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da
autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a
referida autoridade, tomando conhecimento da atividade
assim exercida pelo obrigado, expressamente a
homologa.