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Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOME...
São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:
Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
A parte geral do Código Penal estabelece:
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
A remição
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 {Lei de Abuso de Autoridade), considere: I. A Lei de Abuso de Autoridade define os crimes de abuso de autoridade, com...
O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis