Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200762367Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superio...1457941200762367Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalAcerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta. ATribunal pode aumentar a pena de multa em recurso exclusivo da defesa, desde que, no mesmo julgamento, reduza a pena privativa de liberdade. BA jurisprudência dos tribunais superiores não tolera a chamada nulidade de algibeira — aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, para conveniência futura. CEm matéria penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública gozam da prerrogativa da contagem dos prazos recursais em dobro.DNão cabe habeas corpus nas hipóteses que não envolvam risco imediato de prisão, como na análise da licitude de determinada prova. EO habeas corpus constitui via própria para impugnar decreto de governador de estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212588Direito Processual PenalNo que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.Questão 457941200354850Direito Processual PenalEm relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subse...Questão 457941200558660Direito Processual PenalCom relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à...Questão 457941200745062Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200911501Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações...Questão 457941200936131Direito Processual PenalO Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.Questão 457941201228589Direito Processual PenalRicardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...Questão 457941201357768Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinteNo curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de del...Questão 457941201931703Direito Processual PenalAssinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.Questão 457941202057769Direito Processual PenalUm policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que...