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A competência para instituição de impostos é dividida entre União, ...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200762489
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Poder Tributário
A competência para instituição de impostos é dividida entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Cada ente federativo pode criar e cobrar os tributos de sua competência, respeitando os limites e princípios constitucionais. É correto afirmar que a competência para instituição de Impostos Extraordinários pertence:
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