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Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a
Segundo dispõe o art. 1.165 do Código Civil, o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. ...
Na sustação de protesto por ordem judicial, é correto afirmar que os títulos
A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o ref...
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-s...
A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às sociedades dependentes de autorização.
A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória