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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MS CONCURSOS no concurso para IF-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Decreto nº 6.094/2007 - Plano de Desenvolvimento da Educação, Políticas de Educação, Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue se são falsas ou verdadeiras as afirmativas a seguir, assinale V para verdadeira e F para falsa e depois marque a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Visando à institucionalização de mecanismos de informação sobre a educação em espaços de privação de liberdade, com vistas ao planejamento e controle social, os órgãos responsáveis pela educação nos Estados e no Distrito Federal deverão tornar público, por meio de relatório anual, a situação e as ações realizadas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, em cada estabelecimento penal sob sua responsabilidade (Art. 4º, inciso I).
( ) Os planos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios deverão incluir objetivos e metas de educação em espaços de privação de liberdade que atendam as especificidades dos regimes penais previstos no Plano Nacional de Educação.
( ) As ações educativas devem exercer uma influência edificante na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social; construir seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade.
( ) Desde setembro de 2005, quando foi firmado um Protocolo de Intenções entre os Ministérios da
Educação e da Justiça, com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de uma política
nacional de educação para jovens e adultos em privação de liberdade, foram desenvolvidas várias
atividades no sentido de estruturar tal política, destacando-se entre elas: [1] as Resoluções do Programa
Brasil Alfabetizado que incluíram a população prisional dentre o público de atendimento diferenciado das ações de alfabetização; [2] a parceria com a UNESCO e o Governo do Japão para a realização de cinco
seminários regionais e do primeiro Seminário Nacional sobre educação nas prisões, que culminaram na
elaboração de uma proposta de Diretrizes Nacionais para a oferta de educação no sistema penitenciário;
[3] a inclusão da educação como uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania; [4] a inclusão da educação nas prisões no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e das
matrículas nos estabelecimentos penais no censo escolar.